Termos & Condições

Última atualização: 25 de junho de 2026

Ao utilizar a aplicação PedeJá, aceitas integralmente os presentes Termos & Condições. Se não concordares, deves deixar de utilizar a aplicação.

1. Definições

PedeJá: Plataforma de entrega de comida que conecta restaurantes, estafetas e clientes.
Cliente: Utilizador que efetua pedidos através da aplicação.
Restaurante: Estabelecimento parceiro que prepara os pedidos.
Estafeta: Condutor responsável pela entrega dos pedidos.
Pedido: Encomenda de produtos efetuada pelo Cliente.

2. Conta de Utilizador

2.1 Registo

Para efetuar pedidos necessitas de criar uma conta. Deves fornecer informações verdadeiras e completas. És responsável pela segurança da tua conta e password.

2.2 Idade

Deves ter pelo menos 16 anos para utilizar a aplicação. Se tiveres menos de 18 anos, necessitas da autorização dos teus pais ou responsáveis legais.

2.3 Dados da Conta

És responsável por manter os teus dados atualizados (nome, telefone, morada de entrega). Informações incorretas podem impedir a entrega do pedido.

3. Pedidos e Pagamentos

3.1 Realização de Pedidos

Ao efetuar um pedido, confirmas que:

As informações de entrega estão corretas;
O método de pagamento selecionado é válido;
Aceitas o tempo estimado de entrega apresentado.

3.2 Preços

Os preços apresentados na aplicação incluem IVA. A taxa de entrega é calculada com base na distância entre o restaurante e a morada de entrega.

3.3 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

Dinheiro (pago no ato da entrega);
MBWay (pago no ato da entrega).

3.4 Confirmação

O pedido só é confirmado após aceitação pelo restaurante. A PedeJá reserva-se o direito de recusar pedidos.

4. Entregas

4.1 Tempo de Entrega

O tempo estimado de entrega é apresentado no momento do pedido. Este é um valor aproximado e pode variar devido a condições de trânsito, clima ou volume de pedidos.

4.2 Morada de Entrega

Deves garantir que alguém está disponível para receber o pedido na morada indicada. Se não for possível a entrega, o estafeta tentará contactar-te por telefone.

4.3 Verificação

Recomendamos que verifiques o conteúdo do pedido no momento da entrega. Qualquer anomalia deve ser comunicada imediatamente.

5. Cancelamentos e Reembolsos

5.1 Cancelamento pelo Cliente

Antes da aceitação pelo restaurante: cancelamento gratuito;
Após aceitação pelo restaurante: o cancelamento pode não ser possível, uma vez que o pedido já está em preparação.

5.2 Reembolsos

Em caso de problema com o pedido (produto em mau estado, item em falta, entrega não efetuada), contacta-nos o mais rapidamente possível. Os reembolsos são analisados caso a caso.

5.3 Pedidos Agendados

Pedidos agendados podem ser cancelados até 2 horas antes da hora agendada.

6. Responsabilidades

6.1 Do Cliente

Fornecer dados corretos;
Estar disponível para receber a entrega;
Efetuar o pagamento no ato da entrega.

6.2 Da PedeJá

Conectar clientes, restaurantes e estafetas;
Garantir o funcionamento da plataforma;
Mediar disputas entre as partes.

A PedeJá não é responsável pela qualidade dos produtos preparados pelos restaurantes, nem por atrasos causados pelos estafetas.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da aplicação (logótipos, design, textos, imagens) são propriedade da PedeJá ou dos respetivos restaurantes parceiros. É proibida a reprodução sem autorização.

8. Conduta do Utilizador

É proibido:

Utilizar a aplicação para fins ilícitos;
Fornecer informações falsas;
Perturbar o funcionamento da plataforma;
Discriminar ou ofender estafetas ou restaurantes.

9. Modificações

A PedeJá pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na aplicação.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes em Portugal.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacta-nos através do email de suporte da aplicação.